Política de Privacidade — za777

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma za777 é a própria empresa operadora da plataforma za777.cam, que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade / LGPD".

A za777 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes circunstâncias e categorias:

A za777 não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (tais como dados de saúde, origem étnica ou racial, convicções religiosas ou políticas) além dos estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais de jogo responsável, como a identificação de comportamento de jogo problemático.

Os dados pessoais coletados pela za777 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas e transações financeiras, operação do cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da Lei 14.790/2023 e das normas do Banco Central do Brasil;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), comunicações de suporte e, com o consentimento do Usuário, comunicações promocionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, múltiplas contas e bonus abuse;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às determinações de autoridades regulatórias brasileiras, requisições judiciais e obrigações fiscais;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer suporte e recursos adequados ao Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, personalização da experiência e desenvolvimento de novas funcionalidades, sempre de forma agregada e anonimizada quando possível;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela za777 está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7.º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a za777 ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pelas normas do Banco Central do Brasil, pelas obrigações de KYC e pelas regulamentações do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

A za777 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre de forma minimizada e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas parceiras que prestam serviços de suporte à operação da za777, como processadores de pagamento (incluindo operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de tecnologia de KYC, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e prestadores de serviços de atendimento ao cliente. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários e estão contratualmente obrigados a protegê-los;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade policial competente, obrigação legal ou regulatória, incluindo o COAF, a Receita Federal do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Auditorias e certificações: organismos independentes de auditoria de jogo justo que precisam acessar dados operacionais para verificação de conformidade e certificação de RNG;
• Processos legais: escritórios de advocacia ou consultores jurídicos para defesa dos interesses legítimos da za777 em processos judiciais ou administrativos.

A za777 nunca vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade, marketing ou qualquer finalidade não prevista nesta Política.

Alguns dos prestadores de serviços e provedores de tecnologia utilizados pela za777 podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a za777 garantirá que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de um dos mecanismos legais adequados:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) certificadas;
• Consentimento específico e destacado do titular.

A za777 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação (CPF, RG, CNH): mínimo de 5 anos após o encerramento da Conta, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e cumprimento de obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, nos termos das regulamentações do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e uso da plataforma: enquanto a Conta estiver ativa e por até 5 anos após seu encerramento;
• Registros de atendimento ao cliente: até 2 anos após a resolução de cada solicitação.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados que não sejam mais necessários para cumprimento de obrigações legais, entrando em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A za777 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL para todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da za777;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em forma criptografada nas bases de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais, em conformidade com o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento de atividade suspeita em tempo real;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso de funcionários a sistemas que contêm dados pessoais;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por equipes internas e auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela za777:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve enviar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se adequadamente (nome completo e CPF). A za777 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação da identidade do solicitante.

A za777 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário, como configurações de exibição e últimos jogos acessados;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, incluindo múltiplas contas e tentativas de acesso não autorizado.

O Usuário pode controlar e gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

Os serviços da za777 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A za777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas.

Se um responsável legal tomar conhecimento de que seu filho menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à za777, deverá entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

A za777 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, decisões da ANPD, mudanças nos serviços prestados ou por razões operacionais.

Alterações relevantes serão notificadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na página za777.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela za777, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):